A Aposta numa Estratégia de Desenvolvimento Local

Manuela Silva

Resumo

As medidas da política económica em curso no País visam, prioritariamente, dois objectivos: garantir a confiança dos credores, estabelecendo limites ao endividamento do Estado e reduzindo o défice das contas públicas, sobretudo diminuindo a despesa; criar condições de maior competitividade do sector exportador, de modo a conseguir equilibrar a balança de transacções com o exterior.

Este tipo de medidas passa por redução significativa das remunerações do trabalho (na Administração Pública assim como, por efeito de arrastamento, nos demais sectores da economia), por cortes nos serviços de bem-estar social de provisão pública, por agravamento de impostos com incidência na diminuição do rendimento disponível das famílias cuja principal fonte de rendimento seja o trabalho.

Assim sendo, o programa do Governo, em sintonia com o Acordo estabelecido com a Troika, não esconde um cenário para os próximos anos de recessão económica com níveis de desemprego muito elevado. Um cenário que implicitamente incorpora a previsão de um forte agravamento da desigualdade e da pobreza.

Para que assim não suceda, há que articular a indispensável reconfiguração das instituições às escalas europeia e global com uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável que tenha na devida conta, entre outros, os seguintes vectores:
- uma aposta deliberada no desenvolvimento local que tenha por destinatários e sujeitos as pessoas e a melhoria da respectiva qualidade de vida nos territórios em que vivem (refundação do conceito de crescimento e das respectivas medidas de desempenho);
- a procura da valorização dos recursos locais (recursos naturais, culturais e humanos), envolvendo as Autarquias em projectos inovadores portadores de maior autonomia;
- o aproveitamento das sinergias da economia social local, qualificando os seus quadros dirigentes e técnicos e melhorando os respectivos desempenhos.
- a criação de instrumentos de financiamento local, nomeadamente no acesso ao crédito.

1. Esta comunicação inscreve-se no contexto mais vasto de uma reflexão que procura caminhos de futuro para a economia portuguesa. Tem por base o entendimento de que a orientação estratégica para a política económica, que está a ser implementada no País, não é a única possível e, no entender de muitos autores, está condenada ao fracasso, mesmo do ponto de vista dos seus objectivos nucleadores de contenção do endividamento e de prossecução do equilíbrio orçamental, como condições prévias para repor os mecanismos do mercado.

2. Como se sabe, as medidas de política económica em curso no País visam, prioritariamente, dois objectivos. Trata-se, por um lado, de garantir a confiança dos credores, estabelecendo limites ao endividamento do Estado e reduzindo o défice das contas públicas, através de uma forte contracção da despesa pública (consequentemente, abrindo caminho para uma progressiva redução do papel do Estado) e recorrendo a um significativo aumento de impostos. Por outro lado, a estratégia do actual governo visa aumentar o peso do sector exportador no conjunto da economia, esperando, desse modo, conseguir equilibrar a balança de transacções com o exterior e por essa via reduzir a dívida externa.

As medidas em curso implicam: redução significativa das remunerações do trabalho na Administração Pública assim como, por efeito de arrastamento, nos demais sectores da economia; cortes na despesa em serviços de bem-estar social de provisão pública; agravamento de impostos com incidência na diminuição do rendimento disponível das famílias e consequente diminuição do consumo interno. Assim sendo, o programa do Governo, em sintonia com o Acordo estabelecido com a Troika e indo mesmo além do que fora então exigido pelos credores, não esconde um cenário de recessão económica para os próximos anos, com níveis de desemprego muito elevados. Um cenário que, implicitamente, incorpora a previsão de um forte abaixamento do nível de vida da população, agravamento da desigualdade e da pobreza, a remediar através de um programa de emergência social.

Tudo em consonância com uma ideologia e correspondente ciência económica, que isola a economia do seu contexto societal e político, desvinculando-a dos objectivos últimos a que deve subordinar-se; que confia aos mecanismos do mercado a função de regulação de todo o sistema; e que tende a esvaziar o papel do Estado na promoção activa de políticas de desenvolvimento e bem-estar colectivo.

Para encontrar caminhos de futuro, importa começar por romper com este paradigma da ciência económica e com a sua centralidade em termos de orientação estratégica da política económica e procurar recolocar no centro da economia (empresarial e pública) os seus fins ou seja as pessoas e o seu bem-estar, a coesão social e a sustentabilidade ambiental. Ou seja: importa dirigir a ciência económica e a economia real para um objectivo de desenvolvimento humano sustentável.

3. Ao contrário do que uma visão imediatista e míope possa fazer pensar, a presente crise abre caminho no sentido dessa evolução, na medida em que a crise põe a nu que se vêm acumulando e agravando as disfuncionalidades do sistema vigente, como já hoje está patente na progressiva degradação das condições de vida e de trabalho de largos estratos de população, no desemprego massivo, na inegável insustentabilidade ambiental, na maior desigualdade e elevada concentração de riqueza, etc., disfunções estas que, todos sabemos, constituem séria ameaça para a própria democracia e para a paz.

Se não quisermos correr o risco de um tremendo retrocesso civilizacional e de ver emergirem sérios conflitos sociais, teremos, pois, de avançar, com urgência, pelo caminho da democratização da economia, encontrando meios de enquadrar e conter o poder, hoje quase absoluto, do dinheiro e do lucro na condução da economia.

Em painéis anteriores, estas questões já foram debatidas. Se aqui as recordo, é porque estou convencida de que, no actual estádio de globalização e financeirização da economia, em contexto de mercado desregulado, é fundamental que se intervenha a nível europeu e mundial no sentido de uma maior regulação da economia e do sistema financeiro que a deveria suportar bem como na reconfiguração das respectivas instituições de regulação, sem o que serão sempre muito estreitas as margens de intervenção dos governos nacionais relativamente à saúde das respectivas economias.

4. Dito isto, voltemos ao Portugal por dentro. Que caminhos para uma economia com futuro?

É certo que, também em Portugal, se têm acumulado tremendos desequilíbrios na solvabilidade das empresas aqui sediadas e do próprio Estado, traduzidos em elevados patamares de endividamento. Concomitantemente, deparamo-nos, hoje, com perigosas e crescentes disfuncionalidades, em particular com um desemprego massivo, com um debilitado tecido produtivo, com necessidades básicas por satisfazer em largos estratos de população e regiões, com uma forte desigualdade na repartição do rendimento, com elevados níveis de pobreza crónica e de nova pobreza, a par de uma excessiva e mal conhecida acumulação de riqueza.

Esquece-se, porém, que, em contrapartida, o País possui, hoje, uma população activa qualificada e dispõe de conhecimento científico e técnico de ponta; tem potencialidades de boa penetração em alguns mercados externos, com destaque para as grandes economias emergentes (Angola, China, Brasil, …), tem recursos naturais por aproveitar e desenvolver (recursos agrícolas, florestais, marinhos, culturais, organizacionais e patrimoniais); oferece potencialidades de melhor aproveitamento de energia renovável; dispõe de infra-estruturas de comunicação e transporte que podem ser mais valorizadas; existe uma boa rede de economia social que merece ser qualificada e reorientada para um maior desenvolvimento; etc.

5. É neste quadro de referência (que os modelos macroeconómicos, aliás, teimam em ignorar!) que podemos encontrar os caminhos para uma economia com futuro ou seja para uma economia que tenha como objectivo a melhoria sustentada da qualidade de vida das pessoas, que promova as condições de um trabalho digno para quantos o desejam, que assegure a equidade na repartição da riqueza e do rendimento, que salvaguarde os direitos básicos à saúde, educação, justiça e segurança social, que promova a coesão social e a sustentabilidade do meio ambiente.

O maior perigo que nos espreita é a obsessão colectiva com a crise dos equilíbrios financeiros e as medidas de austeridade que nos estão a ser impostas, a ponto de paralisar toda e qualquer iniciativa no âmbito da promoção de uma estratégia de desenvolvimento da economia real. O primeiro sinal desta paralisia é o fraco nível de investimento público previsto no OGE e a completa ausência de estratégia governamental para um desenvolvimento a prazo.

6. A meu ver, é urgente, pois, que se defina, a nível nacional, uma tal estratégia de desenvolvimento, por muitas razões e, em particular, para que ela sirva de enquadramento às próprias medidas de equilíbrio das contas públicas, nas negociações com os credores.

Com este propósito, defendo que, sem prejuízo das indispensáveis reformas a nível do enquadramento monetário europeu, há que fazer uma aposta consistente no desenvolvimento local, que tenha por destinatários e por sujeitos as pessoas e a melhoria da respectiva qualidade de vida.

Mais do que visar um mero crescimento económico a qualquer custo, importa criar condições que melhorem efectivamente a qualidade de vida das pessoas no território em que vivem. É isto o verdadeiro desenvolvimento.

Já decorreram mais de 30 anos de vida democrática, mas ainda não chegou a todo o território nacional, uma verdadeira igualdade de oportunidades de desenvolvimento. É, por isso, inadiável, colocar este objectivo na agenda política e mediática nacional e consciencializar os autarcas para este desafio, na sua expressão territorial.

Para tal há que identificar pessoas e instituições com capacidade de liderança, de modo a envolver as pessoas de um dado território em processos de desenvolvimento que tenham em conta as respectivas necessidades colectivas e os recursos actuais e potenciais existentes. É a nível local que não só se conhecem com maior rigor as necessidades, como melhor se podem definir as prioridades e também é a nível de proximidade que, com maior criatividade, se identificam recursos potenciais: recursos humanos e de conhecimento, mas também recursos naturais e de financiamento. Por exemplo, ninguém sabe ao certo qual o montante da poupança nacional não registada, mas certamente tal aforro existe e poderá ser aplicado em projectos locais, obviando às dificuldades de acesso ao crédito na presente conjuntura.

7. A crise associada à globalização veio mostrar que já se terá ido longe demais nessa via e que a competitividade excessiva à escala mundial concorreu para a destruição de boa parte do tecido produtivo a nível local, gerou consumo excessivo e desperdício, alimentados pelo marketing e desajustados aos padrões de necessidades reais, bem como acelerou a destruição de recursos não renováveis. Há, por conseguinte, que travar esta deriva, procurando defender uma maior autonomia das diferentes comunidades em relação à produção de bens básicos, justamente através do fortalecimento da economia local.

É um desafio que requer muita lucidez e empenho, nomeadamente por parte do poder autárquico, como também por parte das forças vivas locais e não dispensa uma opinião pública devidamente informada e consciencializada acerca da importância das suas escolhas individuais.

8. Nada obsta a que um tal desenvolvimento seja desencadeado de modo espontâneo, a partir das lideranças locais (existem hoje experiências animadoras nesse sentido!), mas como processo de desenvolvimento de alcance nacional certamente ganharia maior envergadura se fosse possível contar com algum incentivo e enquadramento por parte do poder político e da Administração a nível central e beneficiar do devido aconselhamento técnico.

Relacionado com esta perspectiva de um desenvolvimento a partir de baixo, está a necessária valorização dos recursos potenciais a nível local.

Por exemplo, é inaceitável que permaneçam abandonadas terras de cultivo durante vários anos ou que regularmente se percam toneladas de produtos agrícolas, porque não encontram escoamento nos mercados nacionais que, por sua vez, se vão abastecer em longínquas paragens, onerando o preço dos produtos com custos de transporte e sacrificando o ambiente com desnecessário consumo energético. Algo está errado neste modo de funcionamento da economia. Por sua vez, os consumidores são sistematicamente induzidos a subestimar os produtos nacionais, ainda que ao arrepio dos seus verdadeiros interesses. O mesmo se pode dizer a propósito do leite e dos lacticínios, da pecuária, da pesca ou da indústria do mel.

Há, certamente, que cuidar da valorização destes recursos no âmbito de uma estratégia nacional de desenvolvimento, mas, na ausência dela, os poderes locais e a sociedade civil bem podem tomar iniciativas que valorizem os seus respectivos recursos, nomeadamente através de programas de absorção do desemprego, numa perspectiva de criar uma economia ao serviço das pessoas e suas necessidades e de prossecução do bem comum.

9. Na perspectiva do desenvolvimento a partir de baixo, que venho defendendo, ganha particular relevo o aproveitamento das sinergias da economia social.

Portugal dispõe de uma vasta rede de unidades orgânicas enquadráveis no conceito de economia social, solidária ou terceiro sector,

A economia social tem vindo, nas últimas décadas, a afirmar a sua capacidade de contribuir eficazmente para a solução dos novos problemas sociais gerados pela crise sistémica. Por outro lado, tem conseguido reforçar a sua posição como actor indispensável a um desenvolvimento económico sustentável, adequando os serviços às necessidades, valorizando as actividades económicas ao serviço das necessidades sociais, lutando por salários mais justos e por uma redistribuição mais justa da riqueza, corrigindo os desequilíbrios do mercado laboral e aprofundando e reforçando a democracia económica.

Vários estudos demonstram que a economia social é um espaço que concorre, quer directamente quer indirectamente, para um modelo de desenvolvimento social e económico mais equilibrado, contribuindo, a seu modo, para a regulação do sistema económico no seu conjunto.

Este papel regulador transparece em vários planos, nomeadamente na criação de actividades socioeconómicas, na acessibilidade de serviços (dos pontos de vista geográfico, social, financeiro e cultural), na capacidade de adaptar os serviços às necessidades das populações e de criar estabilidade num contexto de economias de mercado eminentemente cíclicas.

10. Concretizando, podemos identificar os seguintes domínios em que o papel da economia social é particularmente relevante:
 

• a coesão social e o emprego;
• a criação e manutenção do tecido económico preenchendo espaços onde a economia mercantil ou pública não chega;
• a inovação social (respostas atempadas aos novos problemas sociais)
• o desenvolvimento local;
• a melhor distribuição de rendimento e riqueza;
• a criação e prestação de serviços de assistência social (como os serviços sociais, de saúde e segurança social);
• o desenvolvimento sustentável;
• o aumento da democracia e do envolvimento dos cidadãos;
• uma maior eficiência nas políticas públicas.

Os princípios que inspiram a economia social constituem um antídoto necessário para ultrapassar a crise e fazer evoluir o capitalismo de mercado para um novo e mais avançado patamar, onde o capital assuma a sua função primordial de meio de produção ao serviço de bem comum.

Embora sem a correspondente visibilidade e reconhecimento político e mediático, existe em Portugal um vasto, diversificado e disseminado tecido de economia social que, no seu todo, constitui um relevante recurso potencial. Há que valorizar este património, requalificá-lo quando necessário e integrá-lo em processos de desenvolvimento local ou mesmo dinamizá-lo, quando oportuno, para assumir papel motor do desenvolvimento local.

11.Termino aproveitando esta oportunidade para lançar um desafio a todos os presentes, e em particular aos professores e investigadores de economia, no sentido de uma séria mobilização por um desenvolvimento humano participado, visando a qualidade de vida das pessoas no território onde vivem, a coesão social e a sustentabilidade. Assim, a economia portuguesa encontrará um rumo para ser uma economia com futuro.

 

Manuela Silva é Professora do ISEG/UTL (aposentada). Membro da Rede “Economia com futuro”. Coordenadora do Grupo “Economia e Sociedade” da Comissão Nacional Justiça e Paz.